Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão agravada que acolheu parcialmente impugnação ofertada pela instituição financeira, reconhecendo, de ofício, o direito à compensação entre o valor devido em razão da alienação extrajudicial do bem apreendido e as parcelas inadimplidas do contrato de mútuo - Insurgência do mutuário-exequente - COMPENSAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Impossibilidade - Ação de busca e apreensão julgada improcedente, sem o reconhecimento do crédito indicado pela instituição financeira - Ausência de título a conferir liquidez e certeza aos valores a serem compensados - Instituição financeira que deverá ajuizar ação autônoma para cobrança de eventual débito pendente - Precedentes - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)