Jurisprudência Selecionada

1 - STF Reclamação. Paradigma. Processo subjetivo. Terceiro. A reclamação não é o meio hábil a chegar-se a verdadeira uniformização de jurisprudência, evocando-se, como paradigma, pronunciamento alusivo a processo subjetivo a envolver partes diversas, desprovido de eficácia vinculante.