Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Processual penal e penal. Writ substituto de recurso extraordinário. Admissibilidade. A gravidade em concreto do delito, evidenciada pelo modus operandi e pela quantidade de droga apreendida, justifica a prisão cautelar do paciente. Alegação de excesso de prazo improcedente. Ordem denegada.
«I - Embora o presente habeas corpus tenha sido impetrado em substituição a recurso extraordinário, esta Segunda Turma não opõe óbice ao seu conhecimento. ... ()
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