Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Execução de título judicial. Fraude à execução. CPC, art. 593, II, de 1973 inexistência. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)