Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. 1. Pedido de justificação judicial. Exame de dna. Indeferimento. Ausência de utilidade. Material genético analisado. Perícia inconclusiva. 2. Agravo regimental improvido.

«1. As informações apresentadas pelas instâncias ordinárias registram que «a polícia foi acionada e os peritos oficiais colheram as impressões digitais e o sêmen do autor do delito, tudo encaminhado ao laboratório de DNA da Polícia Técnico-Científica para a realização dos exames adequados. Também foram encaminhadas amostras referências da vítima e do réu, para a elaboração de exames de confronto genético, mas o exame foi inconclusivo acerca do perfil genético. Dessa forma, tem-se que a realização do exame de DNA requerido pelo paciente não revela utilidade para o processo, porquanto não seria possível compará-lo com o material genético recolhido no local, uma vez que a perícia foi inconclusiva. Dessarte, não há se falar em cerceamento de defesa. ... (Continua)