Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio simples. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade em concreto do crime, explicitando a frieza para a prática do crime, com o auxílio de terceira pessoa, para agredir a vítima e, mesmo após já lesionada, desferir-lhe golpe com arma branca, de modo que não se verifica ilegalidade na decisão recorrida. ... (Continua)