Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração na sentença estrangeira contestada. Laudo arbitral. Pedido deferido. Omissão quanto à parcialidade do árbitro. Não ocorrência. Prequestionamento de tema constitucional. Não cabimento. Recurso rejeitado.
«1. Não há falar em omissão no julgado quanto ao tema relativo à parcialidade do árbitro, que foi trazido pela parte requerida, ora embargante, como óbice à homologação, tendo sido, todavia, rechaçado pelo Colegiado após análise detalhada do caso. ... ()
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