Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Crimes descritos nos art. 121, § 2º, II e IV, c/c o art. 73 e o art. 121, § 2º, II e IV, c/c o CP, art. 14, II, todos. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Tese de inexistência de provas robustas para a condenação do paciente. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Constrangimento ilegal não configurado.

«1. No caso, a custódia preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade social do paciente (suposto mandante do crime de homicídio qualificado), evidenciada pelas circunstâncias (motivação fútil, decorrente de prejuízo econômico apurado em negociação de propriedades entre as partes) e pelo modo como foi praticado o crime (crime contra a vida praticado com recurso que dificultou a defesa das vítimas). ... (Continua)