Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de violação aos CPC, art. 458 e CPC, art. 535, de 1973 servidão de passagem. Súmula 7/STF. Agravo não provido.

«1. Não prospera a alegada ofensa aos arts. 458 e 535, do CPC, Código de Processo Civil de 1973, tendo em vista que o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. ... (Continua)