Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Suposto crime de roubo, posse ilegal de arma de fogo e organização criminosa. Alegação de ausência de fundamentos para a prisão preventiva. Pedido de revogação da constrição. Motivação concreta. Periculosidade. Gravidade concreta. Apontado excesso de prazo na entrega do inquérito e oferecimento da denúncia. Pedido prejudicado. Denúncia já recebida. Insuficiência probatória. Reexame fático. Ilegalidade nas interceptações telefônicas. Ausência de prequestionamento. Alegações de fragilidade dos elementos probatórios e ausência de conduta punível. Inviável em sede de habeas corpus. Reexame fático. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. Tenho que a necessidade de manutenção da prisão está justificada pela gravidade concreta dos fatos e pela evidente periculosidade dos indivíduos envolvidos, uma vez que o Magistrado fez menção a diversas conversas entre os acusados, que levam ao entendimento de existir uma organização criminosa, além da periculosidade, porquanto foram presos com várias armas e apetrechos/utensílios, e estão sendo investigados pela Polícia Federal pelo cometimento de vários crimes. ... (Continua)