Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa e receptação qualificada. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Incidência. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Recurso desprovido.

«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética, pois é necessário ter em conta a complexidade da causa, a atuação estatal e das partes. ... (Continua)