Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Operação serendipe. Corrupção passiva. Falsidade ideológica. Fraude processual. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo para o julgamento de writ na origem. Não configuração. Habeas corpus denegado.

«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Nesta perspectiva, não se verifica ilegalidade quando o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. ... (Continua)