Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processo civil. Previdência privada. Reserva de poupança. Índices de correção monetária. Necessidade de recomposição efetiva da moeda. Súmula 289/STJ. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência.

«1. A teor da Súmula 289/STJ, os valores resgatados pelos participantes de plano de benefícios de previdência privada devem ser corrigidos de acordo com índices de correção monetária que reflitam a real inflação ocorrida no período, ainda que o estatuto da entidade estabeleça critério de reajuste diverso. ... (Continua)