Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 174.0172.9003.6500

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Violação do CPC, art. 535. Inexistência.

«1. Afastada a alegada contrariedade ao CPC, art. 535 tendo em vista que o Tribunal de origem decidiu as questões essenciais à solução da controvérsia. ... ()

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