Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Adimplemento contratual. Investimento em serviço telefônico. Participação financeira. CPC, art. 535, de 1973 violação. Não ocorrência.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)