Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio triplamente qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência ao desaparecimento do réu do distrito da culpa, sinalizando situação de fuga, e na reiteração delitiva, pela indicação dos antecedentes criminais de condenação anterior e processo de execução, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)