Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bem móvel. Compra e venda. Aparelho celular. Omissão quanto ao reembolso do valor pago pelo produto pela autora, em que pese manifestado arrependimento em conformidade com o CDC, art. 49, com devolução do produto à ré. Determinação de devolução do preço. Dano moral, contudo, não caracterizado. Frustração associada ao fato sem autonomia para, por si só, dar margem a reparação de índole moral, não atingindo de forma direta a esfera de valores da personalidade. Indenização a esse título descabida. Sentença confirmada. Honorários sucumbenciais. Arbitramento da r. sentença em patamar condizendo com o proveito econômico da autora. Verba mantida. Sentença de procedência parcial integralmente confirmada. Apelação da autora desprovida