Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.

«1. Em Embargos de Declaração, a ora recorrente requereu a manifestação acerca do fato que houve omissão quanto «ao documento juntado ao presente (consulta declarações IRPJ), a declaração de rendimentos que constituiu o crédito exequendo, de 970838596468 (cf. CDA em apenso), foi apresentada pelo sujeito passivo em 28/05/1997. Esta data representa o dies a quo da contagem do prazo prescricional. ... (Continua)