Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Seguro de vida. Invalidez permanente. Omissão pelo segurado de informação sobre doença preexistente e comprovadamente conhecida que originou a invalidez garantida. Cobertura securitária afastada. Súmulas 7 e 83/STJ. Agravo desprovido.
«1. Segundo a jurisprudência desta Corte, é possível o afastamento da indenização securitária contratada quando comprovado que o segurado celebrou o contrato de seguro omitindo a preexistência de doença originária da invalidez garantida. ... ()
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