Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravos internos em recursos especiais. Civil e processual civil. Resolução de promessa de compra e venda. Devolução do preço pago. Prova dos pagamentos. Alegação de violação aos arts. 396, 397 e 398 do CPC. Patente ausência de prequestionamento. Afronta ao CPC, art. 535. Inocorrência. Agravos internos desprovidos.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote