Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação de cobrança de quotas condominiais. Acórdão da lavra desta egrégia quarta turma que rejeitou os embargos de declaração anteriormente opostos, mantendo hígido o reconhecimento da intempestividade do recurso especial.

«Hipótese em que, a despeito de sustentar a ocorrência de contradição, a embargante avia novamente mero inconformismo com o resultado que lhe foi desfavorável, objetivando conferir efeito infringente ao julgado. ... (Continua)