Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Julgamento monocrático pelo relator. Possibilidade. Súmula 568/STJ. Cédula de crédito rural. Limitação dos juros remuneratórios e capitalização mensal dos juros. Julgado em harmonia com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ.

«1. Nos termos da Súmula 568/STJ, editada sob a égide do novo CPC - CPC/2015, «o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. Ciente disso, a decisão ora hostilizada foi amplamente fundamentada na atual e dominante jurisprudência deste Tribunal, não havendo falar, portanto, em violação do princípio da colegialidade. ... (Continua)