Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência. Omissão. Contradição. Obscuridade. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Embargos não providos.
«1. Verifica-se que não há omissão no v. acórdão embargado. ... ()
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