Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Pequena quantidade de droga. Ausência de circunstâncias gravosas. Proporcionalidade. Ausência. Agravo regimental improvido.
«1. A pequena quantidade de droga apreendida - 17 (dezessete) porções de crack com peso liquido de 7,56 gramas e 17 (dezessete) porções de maconha com peso liquido de 15,59 gramas, somada à ausência de indicação de eventual histórico delitivo em desfavor do recorrente ou mesmo de outras circunstâncias gravosas que pudessem justificar a segregação, permite a conclusão de que não foi apresentada fundamentação idônea para a prisão preventiva. ... ()
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