Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 174.1277.4112.7806

1 - TJSP

Apelação cível - Ação de indenização por atraso de voo - Sentença de procedência - Inconformismo da ré - Cabimento, em parte - Cancelamento de voo por motivos operacionais, que culminaram em atraso de 24 horas para que o autor chegasse no destino final - Dano material - Comprovação - Indenização que ora se mantém - Dano moral que não se presume, não prescindindo da demonstração de prejuízo - Circunstâncias que indicam de forma consistente a ocorrência de prejuízos que extrapolam a noção de mero desconforto ou aborrecimento - Pedido de redução da indenização, contudo, que merece acolhimento - Ré que, ainda que de forma insuficiente, prestou assistência material à autora, fornecendo alimentação, tal como determinado na legislação de regência - Indenização reduzida de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00 - Valor que atende aos parâmetros e ao entendimento perfilhado nesta turma Julgadora - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO EM PART... ()

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