Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 174.1286.4194.6996

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA IMÓVEL.

Insurgência da autora em face da extinção do feito, sem resolução do mérito. Insubsistência do recurso. Primazia da Resolução do Mérito que não confere à parte o direito de silente quedar ao longo de meses a fio. Autos que não podem ser pura e simplesmente arquivados, a aguardar, indefinidamente, dados mínimos que desde o ajuizamento deveriam constar. Sucessão de determinações não cumpridas, a contento, malgrado a intimação de ordem pessoal, levada a termo. Ausência de justa causa a tanto ou mesmo apontamento de diligência complexa. Nada escassas oportunidades conferidas para regularização, sem êxito. R. Sentença que merece ser prestigiada. RECURSO IMPROVIDO... ()

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