Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. Tese recursal. Violação do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à corte de origem. Recurso parcialmente provido.
«1. Assiste razão ao recorrente no tocante à violação do CPC, art. 535, de 1973 ... ()
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