Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Concessionária de serviço público. Remessa de pedra para o interior de composição ferroviária. Fato de terceiro. Caso fortuito.
«1. A jurisprudência do STJ possui entendimento de que o arremesso de pedra por terceiro que fere passageiro no interior de composição ferroviária deve ser caracterizado como fortuito externo, por se tratar de fato não relacionado com os riscos inerentes à atividade explorada. ... ()
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