Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Legitimidade ativa. Ausência do nome no rol de substituídos do sindicato. Coisa julgada. Alteração do entendimento alcançado pela corte de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que a Corte de origem consignou que, «havendo coisa julgada limitando a concessão do benefício pleiteado aos sindicalizados que foram elencados no rol de fls. 31/46 da respectiva ação coletiva, e, considerando que a parte ora apelante não consta no referido rol, deve ser reconhecida a sua ilegitimidade para a execução do título originário na ação judicial 2002/72/00.006762-6 (fl. 239, e/STJ). ... ()
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