Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Recurso em habeas corpus. Suposta prática de duplo homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Pleito de revogação. Alegação de ausência de fundamentos. Motivação concreta. Ausência de constrangimento ilegal. Alegação de ilegalidade no auto de flagrante. Superveniência de prisão preventiva. Ausência de ilegalidade.
«1. Diante do que foi trazido pela instância ordinária, não se visualiza ausência de fundamentos para a decretação da preventiva. ... ()
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