Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa de recorrer em liberdade. Menção à subsistência dos fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva. Decisão fundamentada na quantidade de droga apreendida (mais de 11 kg de cocaína), circunstâncias do crime e existência de registros criminais. Indicação na sentença da periculosidade concreta do acusado, evidenciada pelo fato de ser responsável pela distribuição de droga oriunda do norte do país para a capital e região metropolitana. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1. Não fere o princípio da presunção de não culpabilidade a negativa de recorrer em liberdade, desde que fundamentada em elementos concretos, relacionados aos pressupostos legalmente exigidos para a manutenção da prisão preventiva. ... (Continua)