Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Excesso de prazo da instrução criminal. Inexistencia. Fuga do paciente. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade evidenciada e ameaça à testemunha. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. No que tange ao alegado excesso de prazo da persecução criminal, o recurso resta prejudicado, na medida em que o paciente nunca foi preso não obstante a expedição de mandado de prisão preventiva em 23/09/2015, que até o presente momento não foi cumprido. ... (Continua)