Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação concreta. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, evidenciada na vivência delitiva do acusado, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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