Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Recurso em habeas corpus. Suposta prática de crimes de extorsão majorada e associação criminosa. Alegação de ausência de fundamentos para a prisão preventiva. Fatos concretos. Violência e grave ameaça. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. Na hipótese dos autos, estão presentes os elementos concretos a justificar a imposição da segregação cautelar. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que o recorrente agiu com violência e grave ameaça, além da pluralidade de réus e de delitos. ... ()
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