Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva decretada em sentença condenatória. Réu que respondeu ao processo em liberdade. Contemporaneidade. Ausência. Habeas corpus concedido.
«1. Predomina nesta Turma a compreensão de que a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar. Precedentes. ... ()
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