Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Concurso público. Alegada preterição de candidato. Persistência de vícios no julgado regional. Necessidade de retorno dos autos à origem. Recurso especial provido.

«I - Decisão proferida por esta Corte Superior, nos autos do Recurso Especial 1.487.419/PE, restabeleceu a decisão de primeiro grau em relação à possibilidade de anulação das questões 22 e 29 do certame e determinou o retorno dos autos à origem para que «[...] (I) manifeste-se sobre a preliminar de perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto pela União; e (II) profira juízo de mérito sobre a suficiência da anulação das questões 22 e 29 para a nomeação, ou não, do candidato. ... (Continua)