Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Reajustamento. Princípio da preservação do valor real. Equivalência entre reajustes dos salários de contribuição e dos benefícios. Impossibilidade. Jurisprudência consolidada do STJ. Súmula 83/STJ.
«1. Trata-se, na origem, de pretensão do segurado de aplicar ao seu benefício previdenciário os mesmos índices de reajustamento dos salários de contribuição das competências de dezembro/1998, dezembro/2003 e janeiro/2004. ... ()
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