Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de latrocínio em concurso de pessoas, mediante emboscada. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Gravidade concreta do delito. Fuga do distrito da culpa logo após os fatos. Recurso desprovido.

«1. É inviável a análise, no âmbito restrito do habeas corpus, de teses que, por sua própria natureza, demandam dilação probatória, como a de ausência de indícios de autoria. ... (Continua)