Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção à expressiva quantidade de droga apreendida (336,10 g de maconha e 3,5 g de cocaína) e às circunstâncias do flagrante (paciente saindo de casa com objetos que denotariam a traficância. Cocaína, balança, calculadora e caderno de notas). Constrangimento ilegal. Ausência. Alegação do corréu no sentido de que seria proprietário da droga, incapaz de justificar a revogação da custódia.

«1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)