Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Repouso noturno. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Prisão preventiva. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Renitência delitiva. Ordem denegada.
«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... ()
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