Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Triplo homicídio qualificado tentado em concurso com direção perigosa e desobediência. Pronúncia. Excesso de linguagem. Inexistência. Manifesta inadequação e improcedência do writ. Ausente constrangimento ilegal. Agravo regimental não provido.

«1. Os arts. 34, XX, e 210, ambos do RISTJ permitem ao relator indeferir liminarmente o mandamus quando, como in casu, o pedido for manifestamente incabível ou quando a decisão impugnada se conformar com a jurisprudência dominante acerca do tema. ... (Continua)