Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TV

por assinatura - Pretensões declaratória de rescisão contratual e de indenização julgadas procedentes - Benefícios da justiça gratuita concedidos à autora que devem ser mantidos - Falha na prestação dos serviços devidamente comprovada, a justificar o pedido de rescisão contratual sem a imposição de quaisquer ônus à autora - Dano moral, contudo, não caracterizado - Direitos da personalidade que não foram violados - Teoria do desvio produtivo não aplicada na espécie, pois não demonstrado efetivo comprometimento de tempo útil da autora na solução do impasse - Mero inadimplemento contratual - Apelação parcialmente provida.... (Continua)