Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ILICITUDE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NULIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA.
1.Habeas Corpus que almeja reconhecimento de ilicitude no reconhecimento fotográfico e, consequentemente, nulidade da persecução penal. Matéria prejudicada. Reiteração de pedido. Pleito apreciado pelo E. STJ. ... ()
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