Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 174.3147.9391.6558

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - DESCONTOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA - REJEIÇÃO - 1.

Caracterizada relação de consumo - Empréstimo consignado que restou comprovado por meio de contrato assinado com digital e subscrito por duas testemunhas - Inocorrência de dano material e moral - Sentença mantida pelo art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()

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