Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação Declaratória de Prescrição e Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Dano Moral. Indeferimento da inicial. Sentença de extinção sem julgamento do mérito (CPC, art. 321, parágrafo único, e CPC, art. 485, I). Insurgência do Autor. ... ()
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