Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental na reclamação. Ausência de interposição de recurso extraordinário concomitantemente ao recurso especial interposto na origem. Preclusão. Não cabimento de reclamação como sucedâneo recursal. ADI 2.591/DF. Inexistência de identidade de temas. Agravo regimental não provido.
«1. A presente reclamação foi ajuizada sem que houvesse a prévia interposição de recurso extraordinário no tribunal de origem em concomitância com o recurso especial interposto. Preclusão. ... ()
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