Jurisprudência Selecionada

1 - STF Direito constitucional e civil. Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC, de 1973 agremiação desportiva. Autonomia relativa. Submissão às normas gerais de direito.ADI 2.937/df. Consonância da decisão recorrida com a jurisprudência cristalizada do Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário que não merece trânsito. Agravo manejado sob a vigência do CPC, de 1973

«1. O entendimento da Corte de origem, nos moldes do assinalado na decisão agravada, não diverge da jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)