Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL.
Abusividade das cláusulas contratuais (tarifas e taxa de juros). Não ocorrência. Validade das cobranças. Sentença parcialmente reformada, apenas para reconhecer a abusividade na contratação do seguro prestamista. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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