Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos de Terceiro. Sentença de extinção. Insurgência da embargante. Penhora de Saldo em contracorrente conjunta. Alegação de presunção de que metade dos valores bloqueados pertencem a terceiro. Embargante que confessa que valores são de uso exclusivo da executada. Embargante que pleiteia em nome próprio direito alheio. Impossibilidade. Manutenção da extinção do feito sem resolução do mérito. Desprovimento do recurso