Jurisprudência Selecionada
1 - STF Processual penal. Habeas corpus. Duplo homicídio. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Demora do STJ. Inadequação da via eleita.
«1. O alegado excesso de prazo na custódia cautelar não passou pelo crivo das instâncias de origem. Logo, o imediato conhecimento dessa matéria acarretaria indevida supressão de instâncias. ... ()
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